Se você está planejando uma viagem ou já tem hospedagem reservada, deixa eu te explicar algo importante: as regras de hospedagem no Brasil mudaram e essas mudanças já estão valendo.
Desde 15 de dezembro de 2025, entrou em vigor a Portaria MTur nº 28/2025, do Ministério do Turismo, que regulamenta pontos da Nova Lei Geral do Turismo.
E sim, isso impacta diretamente check-in, check-out, tempo de uso do quarto e o registro de hóspedes em hotéis.
Eu sei que esse tipo de informação nem sempre chega clara para o viajante, por isso resolvi explicar tudo aqui de forma simples e direta, do jeito que faço com meus clientes da Aube Tur.
Afinal, o que mudou nas regras de hospedagem?
De forma prática, a nova regra vale para hotéis, pousadas, resorts e hostels registrados no Cadastur.
O objetivo é deixar tudo mais claro, transparente e justo para quem viaja.
E atenção: essas mudanças já valem para reservas e estadias em andamento, inclusive para quem está viajando agora, em período de férias, festas e alta temporada.
A diária do hotel agora é mesmo de 24 horas?
Sim, oficialmente a diária passou a ser de 24 horas.
Mas deixa eu te explicar como isso funciona na prática, porque aqui costuma gerar confusão.
A lei permite que o hotel utilize até 3 horas desse período para limpeza e organização do quarto.
Ou seja, você, como hóspede, tem garantido no mínimo 21 horas reais de uso do quarto.
Um exemplo simples:
Se o check-out é ao meio-dia, o hotel pode liberar o quarto seguinte até às 15h. Isso está dentro da regra.
Essa mudança ajuda a evitar abusos e deixa mais claro o tempo real que você tem direito de usar a acomodação.
Transparência deixou de ser opção, agora é obrigação
Outra mudança muito importante é que acabaram as “letras miúdas”.
Hoje, por lei, o hotel é obrigado a informar antes da reserva:
- O horário exato de check-in
- O horário exato de check-out
- Se existe cobrança para early check-in
- Se existe cobrança para late check-out
Se essas informações não forem passadas de forma clara antes da contratação, a cobrança pode ser contestada pelo hóspede.
Isso é um avanço enorme para o viajante.
E o tal do check-in digital? O que muda?
Você já deve ter percebido que alguns hotéis estão pedindo para preencher dados pelo celular.
Isso faz parte da FNRH Digital, a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes.
A ficha em papel está sendo substituída por um sistema digital desenvolvido pelo Serpro em parceria com o Ministério do Turismo.
Na prática, isso significa:
- Menos filas na recepção
- Possibilidade de pré-check-in por QR Code ou link
- Entrada mais rápida no hotel
- Mais segurança para seus dados, dentro da LGPD
Isso já é obrigatório para todos os hotéis?
Aqui tem um detalhe importante.
As regras de horários e da diária de 24 horas já estão valendo desde 15 de dezembro de 2025.
Já a obrigatoriedade total do FNRH Digital tem um prazo de adaptação:
- A partir de 13 de fevereiro de 2026, todos os meios de hospedagem registrados deverão usar exclusivamente o sistema digital.
Até lá, é normal encontrar hotéis que já operam no digital e outros que ainda utilizam fichas em papel.
Essas regras valem para Airbnb e aluguel por temporada?
Não.
Essas mudanças não se aplicam a imóveis de aluguel por temporada, como Airbnb, porque eles seguem outra legislação.
A Portaria MTur nº 28/2025 vale apenas para:
- Hotéis
- Pousadas
- Resorts
- Hostels
(desde que registrados no Cadastur)
Agora, deixa eu te dar uma dica importante: compre com antecedência
Além de entender as regras, uma coisa que sempre falo para meus clientes é: comprar a viagem com antecedência faz toda a diferença.
Quando você se antecipa, você garante:
- Mais opções de hotéis e categorias de quarto
- Valores mais estáveis
- Tempo para entender regras e políticas
- Menos risco de imprevistos no check-in
- Uma viagem muito mais tranquila
Viagem tranquila começa muito antes do embarque.
É aqui que a agência de viagens faz diferença
Com regras novas e ainda em fase de adaptação, ter uma agência atualizada ao seu lado faz toda a diferença.
Na Aube Tur, eu faço questão de:
- Entregar vouchers claros e completos
- Explicar regras e direitos de forma simples
- Acompanhar você antes, durante e depois da viagem
- Estar disponível se surgir qualquer imprevisto
Meu objetivo é que você viaje seguro, informado e sem surpresas desagradáveis.
A importância
Em resumo, as novas regras de hospedagem no Brasil são um avanço importante para o turismo e para o direito do viajante.
Quando você entende essas mudanças, evita estresse, filas e cobranças indevidas.
Se você está planejando viajar, conte comigo e com a Aube Tur para cuidar de cada detalhe da sua viagem.
✈️ Viajar bem é viajar informado e bem assessorado.
